Em 2026 o MEI passou por quatro mudanças que afetam direto quem vende doces: o valor do DAS subiu, a nota fiscal de papel parou de valer, quem vende produto físico precisa de Inscrição Estadual ativa, e o programa Contrata+Brasil passou a aceitar confeiteiras entre as atividades que podem vender direto para o governo, sem licitação. Neste guia eu explico cada mudança, o prazo para se ajustar e o que eu mesma já fiz no meu MEI para não cair em nenhuma multa.
Eu sou a Camila, confeiteira há mais de dez anos, e MEI desde o segundo ano de confeitaria. Lembro até hoje da primeira vez que tentei emitir uma nota fiscal e o sistema simplesmente não aceitou, porque eu ainda usava o talão de papel que tinha sobrado de um curso antigo. Perdi uma tarde inteira tentando resolver isso por telefone.
Hoje eu reviso meu cadastro de MEI a cada início de ano, exatamente por causa de mudanças como essas. E é isso que eu quero te ajudar a fazer agora, sem precisar perder uma tarde como eu perdi.
O Que Muda no Valor do DAS em 2026?
O DAS é a guia mensal que todo MEI paga para manter o CNPJ ativo e contar tempo de contribuição para o INSS. Em 2026 esse valor ficou entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade registrada no seu CNPJ.
Confeiteira que vende produto (e não só serviço) costuma pagar o valor um pouco mais alto, porque a guia inclui uma parcela de ICMS além do INSS. Vale conferir no Portal do Empreendedor qual faixa está sendo cobrada no seu CNPJ específico.
Esse não é o tema deste post, então não vou ficar repetindo valor de venda aqui. Mas guarda essa informação: o DAS atrasado gera juros e pode bloquear sua emissão de nota fiscal até regularizar.
💡 Dica da Camila: eu deixo o DAS no débito automático desde 2023. Antes disso, já esqueci de pagar duas vezes e tomei juros bobo por falta de atenção.
Por Que a Nota Fiscal de Papel Não Vale Mais?
Desde 2026, o talão de nota fiscal em papel deixou de ter validade fiscal em praticamente todo o país. Só a nota fiscal eletrônica (NFC-e ou NFS-e, dependendo do seu município) é aceita.
Isso pegou muita confeiteira de surpresa, porque o talão de papel ainda era usado em feiras e encomendas informais. Eu mesma só descobri a mudança porque uma cliente me pediu nota e o sistema da prefeitura recusou o modelo antigo.
A emissão eletrônica é gratuita na maioria das prefeituras, feita direto no site da prefeitura ou no app oficial. O cadastro pede CNPJ, senha do Portal do Empreendedor e, em alguns municípios, um certificado digital simplificado.
- Acesse o site da prefeitura do seu município
- Procure por “emissão de nota fiscal eletrônica MEI 2026”
- Cadastre-se com CNPJ e dados do Portal do Empreendedor
- Guarde o login em local seguro, porque vai usar todo mês
Quem Precisa de Inscrição Estadual Para Vender Doces?
A Inscrição Estadual (IE) é o cadastro que liga seu CNPJ à Secretaria da Fazenda do seu estado. Em 2026, ficou mais claro que todo MEI que vende produto físico, como bolo, doce ou salgado, precisa ter essa inscrição ativa.
Quem só presta serviço, como aula de confeitaria ou consultoria, geralmente não precisa. Mas quem vende doce pronto, na maioria dos estados, precisa sim.
A boa notícia é que para MEI a Inscrição Estadual costuma ser automática, gerada junto com o CNPJ no Portal do Empreendedor. O problema é que muita confeiteira nunca conferiu se a dela está realmente ativa.
Eu recomendo entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e digitar o CNPJ para confirmar a situação. Leva menos de cinco minutos e evita dor de cabeça depois.
O Que é o Contrata+Brasil e Como Funciona Para Confeiteiras?
O Contrata+Brasil é um programa do governo federal que permite a órgãos públicos comprar de pequenos fornecedores sem precisar de licitação tradicional, dentro de um limite de valor por compra.
Em 2026, confeiteiras passaram a fazer parte das atividades aceitas no programa, junto com outras 33 categorias. Isso significa que escolas, creches e órgãos públicos podem comprar doces, bolos e salgados direto do seu MEI, sem licitação.
Eu ainda não vendi para o governo, confesso. Mas já pesquisei como funciona, porque escola pública compra bolo e lanche para merenda o ano inteiro, e isso é volume que eu não posso ignorar.
Para participar, o CNPJ precisa estar com a atividade de confeitaria cadastrada corretamente e o cadastro do Sebrae ou da prefeitura local atualizado. Vale ligar na prefeitura da sua cidade e perguntar se já tem fornecedores cadastrados nessa modalidade.
O Limite de Faturamento do MEI Também Mudou?
Não. O limite de faturamento do MEI continua em R$ 81.000 por ano em 2026, sem reajuste. Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Quem passa esse limite precisa migrar para Microempresa (ME), o que muda a forma de pagar imposto e exige contador. Não é o fim do mundo, só é outra fase do negócio.
O setor de confeitaria, segundo o Sebrae, deve crescer mais de 26% em 2026. Isso quer dizer que mais confeiteiras vão bater nesse teto nos próximos anos, e vale já ir se preparando mentalmente para a mudança.
Vale a Pena Continuar MEI ou é Hora de Migrar?
Minha opinião sobre isso é direta: enquanto o faturamento estiver abaixo de 70% do limite anual, eu fico MEI. Migrar antes da hora só aumenta custo com contador sem necessidade.
Mas se você já está perto do limite há dois ou três meses seguidos, ou se quer contratar mais de um funcionário, aí sim vale conversar com um contador sobre migrar para ME.
Eu mesma já cheguei a 60% do limite em um Natal e fiquei com um pé atrás. Decidi continuar MEI porque era um pico sazonal, não uma média do ano inteiro. No ano seguinte voltei ao normal e confirmei que a decisão foi certa.
Se você está organizando sua confeitaria do absoluto zero, incluindo a parte de formalização como MEI, eu já escrevi um guia completo sobre isso. Você pode ler em como começar uma confeitaria artesanal em casa do zero.
Quais Documentos Toda Confeiteira MEI Precisa Guardar?
Além das notas fiscais, existe uma pasta de documentos que eu recomendo manter sempre organizada. Não precisa ser nada sofisticado, um envelope ou uma pasta no computador já resolve.
- Certificado MEI (CCMEI), tirado no Portal do Empreendedor
- Comprovantes de pagamento do DAS dos últimos doze meses
- Notas fiscais eletrônicas emitidas no ano
- Comprovante de Inscrição Estadual ativa
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) do ano anterior
- Alvará da prefeitura, se a sua cidade exigir para venda de alimentos
Eu já precisei desses documentos duas vezes na vida. Uma para abrir conta jurídica no banco, outra para participar de uma feira gastronômica que exigia comprovação de CNPJ ativo na entrada.
Quem não tem essa pasta organizada perde tempo correndo atrás de tudo na última hora. Eu já vi colega de confeitaria desistir de uma feira boa por não conseguir o alvará a tempo.
O Que Mais Mudou na Fiscalização de Alimentos Caseiros em 2026?
Outro ponto que pouca confeiteira comenta é a fiscalização sanitária. Em vários municípios, 2026 trouxe mais rigor na cobrança do registro de cozinha, mesmo para quem produz em casa.
Isso não está ligado direto ao MEI federal, mas anda junto na prática. Fiscalização municipal costuma cruzar dados de CNPJ ativo com cadastro na vigilância sanitária local.
Eu registrei minha cozinha na vigilância sanitária da minha cidade no terceiro ano de confeitaria, depois de uma visita surpresa que me deixou de coração na mão. Hoje isso é rotina, mas confesso que demorei mais do que devia para resolver.
Se você ainda não regularizou sua cozinha, vale ligar para a vigilância sanitária da sua cidade e perguntar qual é o processo. Em muitos lugares é mais simples do que parece, às vezes só uma vistoria e uma taxa pequena.
Quais Erros Eu Mais Vejo Confeiteiras Cometerem com o MEI?
Depois de dez anos no ramo e vários grupos de confeiteiras que acompanho, alguns erros se repetem sempre. Listo os principais para você não cair nas mesmas armadilhas.
- Misturar conta pessoal com conta do CNPJ, o que dificulta saber se o negócio dá lucro de verdade
- Não emitir nota porque “é só uma encomenda pequena”
- Deixar o DAS acumular meses até virar uma dívida grande
- Nunca conferir se a atividade cadastrada no MEI ainda representa o que ela vende hoje
- Achar que MEI não permite contratar ninguém, quando na verdade permite um funcionário
Eu já cometi o primeiro erro da lista, da conta misturada, nos meus dois primeiros anos de confeitaria. Só percebi quanto eu realmente lucrava depois que abri uma conta jurídica separada e parei de usar o mesmo cartão para tudo.
Foi um divisor de águas. De repente eu via, no extrato, exatamente quanto entrava de venda e quanto saía de ingrediente, embalagem e gás. Antes disso eu vivia no escuro, mesmo vendendo bem.
O quinto erro da lista, achar que MEI trava qualquer contratação, também é comum. Eu mesma pensei isso por anos, até estudar o tema com mais atenção e descobrir que dava, sim, para registrar uma ajudante sem precisar trocar de categoria empresarial.
O Crescimento do Setor em 2026 Vai Afetar o Meu MEI?
O setor de confeitaria deve crescer mais de 26% em 2026, segundo o Sebrae. Isso é ótimo para quem vende doce, mas também significa mais concorrência e mais confeiteira formalizando o negócio ao mesmo tempo.
Na prática, isso quer dizer mais fiscalização também, porque o número de MEIs de alimentação cresce junto. Prefeituras tendem a apertar regras quando o setor cresce rápido demais sem controle.
Eu vejo isso como um sinal de que vale se antecipar. Quem já está com o CNPJ, a nota e a Inscrição Estadual em dia sai na frente, porque não vai precisar correr quando a fiscalização apertar de verdade.
Também é um bom motivo para já pensar em profissionalizar a confeitaria além do básico do MEI, com identidade visual, embalagem padronizada e processo de venda mais organizado. Isso eu detalho em outro guia, sobre como profissionalizar a confeitaria caseira.
Como Ficar em Dia Com o MEI Sem Perder Tempo?
Eu uso uma rotina simples para não esquecer nenhuma dessas obrigações. Funciona bem mesmo nos meses de mais encomenda.
- DAS no débito automático, todo mês, sem exceção
- Nota fiscal eletrônica emitida na hora da venda, nunca depois
- Conferência da Inscrição Estadual uma vez por ano
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) entregue até maio
- Revisão geral do cadastro sempre na primeira semana de janeiro
Esses cinco passos resolvem 90% dos problemas que eu já vi confeiteira ter com o MEI. O resto é detalhe que o contador resolve rápido, se você tiver um.
O DAS do MEI Conta Para Minha Aposentadoria?
Sim. Parte do DAS que você paga todo mês vai direto para o INSS. É isso que garante seu tempo de contribuição como segurada.
Isso me deixa mais tranquila, porque antes de abrir o MEI eu não contribuía para nada. Trabalhava só na informalidade, sem nenhuma garantia para o futuro.
Vale lembrar que o MEI garante aposentadoria por idade e auxílio-doença, mas não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição da mesma forma que outras categorias. Se isso for importante para você, vale uma conversa com um contador para entender se compensa complementar a contribuição.
O importante é nunca deixar o DAS atrasar por muito tempo. Atraso longo pode gerar buraco na contagem do seu tempo de contribuição, e isso só se percebe lá na frente, quando já não dá para voltar e corrigir.
Vale a Pena Cadastrar Mais de Uma Atividade no Mesmo MEI?
O MEI permite cadastrar até uma atividade principal e mais quinze atividades secundárias, sem custo extra. Muita confeiteira nem sabe disso e fica restrita a uma única atividade no cadastro.
Eu, por exemplo, tenho cadastrado tanto “fabricação de doces” quanto “comércio varejista de doces”, porque às vezes revendo embalagem e insumo para outras confeiteiras da minha região.
Se você também dá aula, faz consultoria de precificação ou vende curso online, vale incluir essas atividades no cadastro também. Isso evita problema caso a fiscalização pergunte de onde vem aquela parte da sua renda.
A alteração é gratuita e feita direto no Portal do Empreendedor, na opção de alterar dados do CNPJ. Leva poucos minutos e fica registrado na hora.
Quanto Tempo Leva Para Regularizar Tudo Isso de Uma Vez?
Muita confeiteira me pergunta se vai levar dias para ajustar tudo. Na minha experiência, dá para resolver a maior parte em uma única tarde, com calma e internet em mãos.
Conferir o DAS e colocar no débito automático leva uns dez minutos. Cadastrar a emissão de nota eletrônica na prefeitura, outros vinte minutos, na maioria dos municípios.
Confirmar a Inscrição Estadual no site da Secretaria da Fazenda também é rápido, geralmente menos de cinco minutos com o CNPJ em mãos. O item que mais demora é juntar os documentos antigos, se você nunca organizou uma pasta como a que mostrei antes.
Eu separei uma tarde de domingo para revisar tudo isso este ano. Coloquei uma série no fundo, fui marcando item por item numa lista de papel, e no final do dia já estava tudo certo. Não precisa ser complicado, só precisa ser feito.
Perguntas Frequentes
Preciso de contador sendo MEI?
Não é obrigatório. O MEI foi pensado para ser feito sem contador. Mas muitas confeiteiras contratam um por tranquilidade, principalmente quando o faturamento já está perto do limite.
O que acontece se eu não emitir nota fiscal eletrônica?
Você corre risco de multa em caso de fiscalização, além de ficar sem comprovante caso o cliente peça devolução ou reclame na hora da compra. A nota também ajuda a comprovar faturamento real do seu negócio.
Como sei se minha atividade de confeitaria está corretamente cadastrada no MEI?
Entre no Portal do Empreendedor com seu CNPJ e confira a lista de atividades (CNAE) cadastradas. “Fabricação de produtos de panificação” e “fabricação de doces” são as mais comuns para confeitaria caseira.
O Contrata+Brasil exige algum cadastro extra?
Na maioria dos casos, o cadastro de fornecedor é feito direto na prefeitura ou órgão interessado. Vale ligar e perguntar qual é o procedimento na sua cidade, porque cada município organiza isso de um jeito.
Vou pagar mais imposto com essas mudanças de 2026?
O reajuste do DAS já reflete o aumento do salário mínimo, então o valor sobe um pouco todo ano. As outras mudanças, como nota eletrônica e Inscrição Estadual, não aumentam imposto, só corrigem a forma de comprovar o que você já vende.
O que acontece se eu vender doce sem ter MEI nenhum?
Você fica na informalidade total, sem CNPJ, sem nota fiscal e sem contribuir para o INSS. Funciona enquanto o volume de venda é pequeno, mas trava qualquer crescimento maior, como vender para escola, empresa ou participar de feiras maiores.
Eu vendi informalmente por cerca de um ano antes de abrir o MEI, no começo da confeitaria. Foi importante para testar se eu realmente queria seguir nesse ramo antes de formalizar, mas recomendo não esperar demais para dar esse passo.
O MEI de confeitaria pode ter funcionário registrado?
Pode. O MEI tem direito a um funcionário registrado, recebendo no mínimo um salário mínimo ou o piso da categoria, o que for maior.
Eu contratei minha primeira ajudante em 2026, justamente para dar conta da demanda de encomendas de fim de semana. Foi a primeira vez que registrei alguém, e o processo pelo eSocial foi mais simples do que eu imaginava.
Se o seu negócio já está exigindo mais de uma pessoa trabalhando, vale considerar essa opção antes de simplesmente sobrecarregar você mesma. Eu esperei tempo demais para fazer essa contratação, achando que dava para resolver sozinha.
Resumindo: o MEI de 2026 Pede Mais Atenção, Não Mais Burocracia
Nenhuma dessas mudanças é complicada por si só. O problema é descobrir tarde, como eu descobri da nota fiscal de papel, e perder tempo resolvendo correndo.
O DAS subiu um pouco, a nota agora é só eletrônica, a Inscrição Estadual precisa estar ativa para quem vende produto, e o Contrata+Brasil abriu uma porta nova para vender para o governo.
Separa uma tarde neste mês, revisa esses cinco pontos no seu CNPJ, e segue tranquila o resto do ano. É exatamente isso que eu faço desde que decidi parar de descobrir mudança de lei na pior hora possível.
Hoje eu trato a parte burocrática da confeitaria como trato uma receita: sigo um passo a passo fixo, sem inventar atalho. Funciona melhor do que parece, e me sobra mais tempo de cabeça livre para pensar em sabor novo, não em multa.
No fim, regularizar o MEI não é sobre seguir regra por seguir regra. É sobre proteger o negócio que você construiu com tanto esforço, encomenda por encomenda, para que uma fiscalização ou um detalhe burocrático não jogue tudo isso fora.
Quer entender o passo a passo completo de como formalizar e estruturar sua confeitaria desde o início? Leia o guia definitivo: Como Começar uma Confeitaria Artesanal em Casa do Zero.
Já regularizou seu MEI em 2026 ou ainda vai conferir esses pontos? Conta aqui nos comentários e compartilha esse post com aquela confeiteira amiga que ainda usa talão de papel, ela vai te agradecer.
Confeiteira há mais de 18 anos, ajuda mulheres a transformar a confeitaria caseira em um negócio que dá lucro de verdade através do blog Confeitaria Lucrativa.
